Quais impostos o MEI paga?
O MEI, sigla para microempreendedor individual, surgiu para tirar da ilegalidade trabalhista diversos profissionais que atuam como autônomos. Com o CNPJ nessa modalidade, é possível contribuir e se regularizar como profissional de um determinado nicho de atuação. Isso vem junto da necessidade de conhecer os direitos e deveres, como quais impostos o MEI paga.
O Microempreendedor precisa ficar por dentro dos impostos obrigatórios para essa categoria profissional. Profissionais autônomos ou que têm um micronegócio estão isentos de alguns impostos que são cobrados em outros setores do mercado, tais como de empresas de médio e grande porte.
Neste post, você entenderá brevemente o que é MEI, como fazer a emissão da DAS para efetuar o pagamento das taxas exigidas e quais são os impostos solicitados, além de entender como um sistema ERP pode ajudar nessa fase profissional.
Descubra agora quais são os impostos isentos para o trabalhador MEI pagar, quais são obrigatórios e como manter-se sempre em dia
MEI
“O MEI, ou microempreendedor individual, é uma opção para profissionais autônomos formalizarem sua atuação no mercado e tornarem-se contribuintes previdenciários. O MEI é o proprietário do próprio negócio ou prestador de serviços, tendo um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) para representar sua atividade.
O programa MEI foi criado pela Lei complementar Nº 128, de 2008, com o objetivo de beneficiar microempreendedores que tinham seus próprios negócios, mas não estavam regularizados. O MEI possibilita a contribuição de maneira simplificada para os profissionais autônomos, que muitas vezes precisam gerenciar e atender ao público sem ter muitos recursos para investir em setores como RH e atendimento.
Para pagar os tributos necessários, o MEI utiliza o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que reúne todos os impostos em um único documento. A seguir, entenda como emitir o DAS do MEI.”
Como emitir a DAS ?
O processo de pagamento do MEI é rápido e pode ser feito em casa, via internet:
- acesse o Portal do Empreendedor;
- em seguida, acesse a página “Já sou MEI” e, depois, vá até a coluna “emissão de boletos” após acessar a aba “Pagamento da Contribuição Mensal (DAS)”;
- logo que abrir uma nova tela, você vai precisar inserir o seu número de CNPJ;
- então, clique em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”, confira se todos os meses estão aparecendo na sua tela;
- selecione o mês anterior que está (por exemplo: se você estiver em setembro, você emitirá o Guia MEI de agosto);
- após gerar o boleto é só efetuar o pagamento da forma que lhe couber.
Impostos pagos pelo MEI ?
O arrecadamento do DAS (MEI DARF) depende da função do microempreendedor enquadrado na categoria MEI. Os impostos que compõem o DAS, ou seja, o que o contribuinte paga, são:
- INSS: contribuição para garantir a cobertura da Previdência Social para o profissional MEI;
- ICMS: tributo estadual voltado para empresas de comércio ou indústria;
- ISS: tributo voltado para indivíduos prestadores de serviços.
Para se aprofundar no assunto, sugerimos a leitura do conteúdo “Impostos MEI: tudo o que você precisa saber”. Para uma formalização completa, é fundamental entender corretamente qual categoria de serviços abrange sua prática e outros dados essenciais na hora de emitir notas fiscais e declarar os tributos anuais (quando necessário).”
Impostos que não precisam ser pagos pelo MEI ?
O MEI está isento de pagar alguns impostos que são obrigatórios para outras categorias de empreendedores. Confira a seguir quais são esses tributos:
- IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados. É um imposto cobrado sobre produtos nacionais ou importados que passaram por algum processo de industrialização. É um tributo Federal;
- PIS: Programa de Integração Social e de Formação do Servidor Público. Este imposto tem como objetivo garantir o seguro-desemprego e outros direitos
- trabalhistas de empresas públicas ou privadas e é cobrado de profissionais que se enquadram na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho);
- Cofins: Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. É um imposto convertido para Assistência Social, Previdência Social e Saúde Pública;
- IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica. A alíquota é de 15% sobre o lucro da empresa e é cobrada de empreendedores que não são enquadrados na categoria MEI;
- CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. É um imposto obrigatório para todos os empreendedores, mas para os contribuintes MEI é incluído no Simples Nacional.”
Fique em dia com os impostos que o MEI paga ?
Saber como lidar com todas as demandas de um negócio pode ser um grande desafio para o microempreendedor. Uma solução para ficar em dia com o DAS MEI é contar com um sistema moderno e eficiente para ajudá-lo a gerenciar tributos e outras atividades que exigem um bom controle. O Sistema ERP, ou Sistema de Gestão Empresarial, é uma opção que pode atender às suas necessidades e facilitar o processo.
Manter o MEI em dia é fundamental para que o microempreendedor seja regularizado pelo governo federal. Caso contrário, o CNPJ pode ser suspenso e dificultar o acesso a empréstimos e financiamentos.
Além disso, o atraso no pagamento do DAS pode acarretar em juros e correções que podem prejudicar o fluxo de caixa e financeiro do microempreendedor. Por isso, é importante manter um bom controle e, se possível, optar por pagamentos automáticos para evitar atrasos e dívidas. Mantenha registros organizados e, se necessário, busque ajuda de um profissional especializado para garantir a regularidade do seu negócio.”
