Repensando o Artigo 142 da Constituição Brasileira: Um Passo em Direção à Clareza A proposta do Partido dos Trabalhadores (PT)…
Repensando o Artigo 142 da Constituição Brasileira: Um Passo em Direção à Clareza A proposta do Partido dos Trabalhadores (PT)…
No dia 10 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas inadimplentes – ou seja, com dívidas em…