O mercado de criptomoedas continua crescendo rapidamente, e com ele, surgem novas responsabilidades para as empresas que operam nessa área. No Brasil, é comum que corretoras internacionais de criptomoedas estabeleçam parcerias com fintechs locais, que assumem o papel de intermediadoras, facilitando o acesso do investidor brasileiro a esse mercado. No entanto, essa parceria também traz uma responsabilidade solidária para as fintechs, o que pode representar uma proteção adicional ao consumidor em caso de falhas de segurança e prejuízos.
A Função da Fintech na Intermediação de Investimentos em Criptoativos
A fintech brasileira que atua como intermediária entre o consumidor e uma corretora internacional tem um papel fundamental. Ao fornecer métodos de pagamento locais, como transferências bancárias e PIX, e atendimento em português, a fintech facilita a adesão de investidores brasileiros, eliminando barreiras que muitas vezes seriam limitantes, como a necessidade de transações internacionais e o suporte em outra língua.
Além de simplificar o processo de transação, a fintech também se torna uma ponte entre o investidor e a corretora estrangeira, permitindo uma comunicação mais eficaz e adaptada às necessidades locais. Essa proximidade com o consumidor brasileiro traz responsabilidades importantes para a fintech, pois ao fazer parte da operação e intermediação, ela também assume riscos associados a falhas ou incidentes de segurança que possam ocorrer na plataforma de criptomoedas.
A Responsabilidade da Fintech: Proteção Extra para o Investidor
Quando uma fintech se une a uma corretora para oferecer serviços de compra e venda de criptoativos, ela pode ser considerada parte de um grupo econômico. Essa configuração, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), implica uma responsabilidade solidária entre as empresas envolvidas. Em outras palavras, a fintech pode responder junto com a corretora em casos de prejuízos causados ao consumidor, mesmo que a fintech não seja diretamente responsável pela custódia dos ativos.
Conforme noticiado pelo Consultor Jurídico, em uma decisão recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que, embora a fintech alegue atuar apenas como intermediária, sua participação nas operações com a corretora configura corresponsabilidade em casos de perdas financeiras decorrentes de fraudes.
Para entender melhor o processo de recuperação de criptoativos e os direitos do consumidor em situações como essa, veja este artigo que aborda métodos de recuperação de criptomoedas e proteção jurídica.
Essa responsabilidade solidária é especialmente relevante em casos de roubo de criptoativos ou fraudes, em que o investidor perde seus fundos devido a falhas de segurança. Se a fintech participa da operação como facilitadora, o consumidor pode buscar reparação diretamente dela, o que amplia as possibilidades de proteção jurídica e ressarcimento. O CDC garante que empresas de um mesmo grupo econômico respondam solidariamente pelos danos causados ao consumidor, o que reforça a importância da fintech na estrutura de segurança desse tipo de investimento.
Compliance e Segurança: Obrigações da Fintech no Contexto das Criptomoedas
Como participante ativa do processo de intermediação, a fintech tem o dever de seguir práticas de compliance, o que inclui políticas de segurança como Conheça Seu Cliente (KYC) e Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML), conforme as normas brasileiras. Essas práticas visam a proteger o consumidor e monitorar transações para evitar atividades suspeitas ou fraudulentas.
No entanto, o compromisso da fintech vai além do cumprimento formal dessas normas. Quando a fintech oferece um canal de pagamento e suporte ao cliente local, ela reforça a confiança do consumidor, que espera um nível adicional de segurança e proteção. Portanto, se houver um incidente de segurança, como uma transação suspeita realizada de um IP desconhecido ou um saque não autorizado, a fintech pode ser responsabilizada solidariamente. Essa responsabilidade decorre do fato de a fintech estar integrada à cadeia de prestação de serviços e de contribuir para a operação de compra e venda de ativos digitais.
Vantagens e Responsabilidades para o Investidor: O Papel da Fintech
Para o investidor, contar com uma fintech que facilita o acesso ao mercado de criptomoedas representa mais do que conveniência; também significa uma camada adicional de proteção jurídica. Em situações de roubo ou fraudes envolvendo criptoativos, o investidor pode buscar reparação não apenas junto à corretora internacional, mas também à fintech que intermediou a operação. Essa possibilidade aumenta significativamente as chances de recuperar eventuais perdas financeiras, uma vez que a fintech pode ser acionada juridicamente como corresponsável.
Por outro lado, a fintech assume responsabilidades importantes que vão além da mera intermediação. É indispensável que essas empresas invistam em práticas robustas de segurança e compliance, implementando mecanismos como a verificação “Conheça Seu Cliente” (KYC) e políticas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML). Essas medidas não só garantem a transparência das operações, mas também reduzem a probabilidade de incidentes de segurança.
Embora a fintech geralmente não tenha controle direto sobre a custódia dos criptoativos, sua posição como intermediária na cadeia de operações a torna corresponsável. Essa participação ativa, seja ao facilitar pagamentos locais ou oferecer suporte ao cliente, é suficiente para atribuir a ela uma responsabilidade solidária em casos de prejuízos. Assim, a fintech se torna um elemento essencial na proteção do investidor, tanto do ponto de vista prático quanto jurídico, reforçando a segurança do ambiente de negociação.
Conclusão: A Importância da Responsabilidade Solidária da Fintech para a Segurança Jurídica
A responsabilidade solidária da fintech em parcerias com corretoras de criptomoedas é uma proteção significativa para o investidor brasileiro. Ao adotar práticas de segurança e compliance e ao assumir um papel ativo na intermediação das transações, a fintech se torna uma parceira valiosa, tanto em conveniência quanto em segurança jurídica. Em casos de prejuízos causados por falhas de segurança, o investidor pode recorrer à fintech, ampliando suas chances de reparação e assegurando uma camada extra de proteção para os seus investimentos em criptoativos.
Com o fortalecimento do mercado de criptomoedas no Brasil, é fundamental que fintechs e corretoras adotem uma postura responsável e transparente, promovendo um ambiente de segurança para o investidor. Dessa forma, o consumidor conta com uma estrutura que combina inovação e proteção jurídica, essencial para garantir a confiança e o crescimento sustentável desse mercado.
