O novo salário mínimo de R$ 1.412 também impactou a contribuição mensal do MEI, que passou de R$ 66 para R$ 70,60. A contribuição é obrigatória para todos os MEIs e é destinada ao INSS, que oferece benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros.
A Receita Federal explica que a contribuição mensal do MEI é calculada com base no salário mínimo vigente. Em 2024, o salário mínimo é de R$ 1.412, então a contribuição é de 5% desse valor, o que dá R$ 70,60.
O Portal do Empreendedor detalha quais atividades estão sujeitas à incidência do ICMS e do ISSQN. Para quem exerce atividades relacionadas ao comércio e indústria, há incidência do ICMS com R$ 1 de acréscimo; para quem é prestador de serviços, o valor sobre R$ 5 a mais. Portanto, a contribuição pode variar entre R$ 71,60 e R$ 76,60.
O site do INSS fornece informações sobre os benefícios previdenciários oferecidos aos MEIs. A contribuição do MEI é obrigatória e deve ser paga até o dia 20 de cada mês. O pagamento pode ser feito por meio de boleto bancário, cartão de crédito ou débito, ou ainda por meio do débito automático.
O manual do MEI explica como emitir a guia de pagamento do DAS-MEI. Para emitir a guia de pagamento do DAS-MEI, você pode acessar o Portal do Empreendedor na plataforma gov.br. Siga os passos abaixo:
- Acesse Portal do Empreendedor
- Clique na guia “Já Sou MEI”;
- Depois em “Pagamento da Contribuição Mensal (DAS)”;
- Em seguida em “Boleto de Pagamento”;
- Preencha o CNPJ da sua empresa e clique em continuar;
- Clique em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;
- Em “Informe o Ano-Calendário”, selecione o ano e clique em “OK”;
- Selecione o(s) mês(es) do ano que você deseja gerar o(s) boleto(s);
- Informe a data em que você deseja pagar o boleto e clique em “Apurar/Gerar DAS” (se for antes do vencimento ou se estiver vencido e deseja pagar no próprio dia da emissão não precisa preencher);
- Aparecerá na tela a mensagem “Os documentos DAS foram gerados com sucesso!”;
- Clique em “Imprimir/Visualizar PDF”;
- Após a visualização, você pode imprimir, salvar ou compartilhar a guia DAS ou pagar conforme uma das modalidades já explicadas acima.
- Pagar a contribuição mensal do MEI é importante para garantir os benefícios previdenciários oferecidos pelo INSS. Portanto, não deixe de pagar a sua contribuição em dia.
Pagar a contribuição mensal do MEI é importante para garantir os benefícios previdenciários oferecidos pelo INSS. Portanto, não deixe de pagar a sua contribuição em dia.
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