Uma dúvida de muitos empreendedores que possuem uma empresa é se o CNPJ está regular e, caso não esteja, quais são as consequências. No geral, uma empresa com o documento irregular pode sofrer com diversas más consequências, como o impedimento até mesmo de suas operações. Por isso, é sempre bom checar.
Se você está passando por algum tipo de dúvida e ainda não sabe a situação da sua empresa em relação à documentação, continue acompanhando o texto a seguir e fique por dentro de informações importantes.
O que pode acontecer se meu CNPJ estiver regular?
A princípio, uma das obrigações mais importantes de todos os empresários brasileiros é manter a situação do CNPJ da empresa em dia. Quando isso acontece, a situação é tão grave que esse empreendedor por estar infringindo a lei, o que pode causar as dificuldades de operacionalização.
Por essa razão, sempre que a Receita Federal identifica que a empresa está com algum tipo de dado irregular, o dono recebe uma notificação, de forma que ele possa corrigir esses problemas da melhor maneira possível. Quando o documento não está em dia, portanto, algumas situações bem ruins podem ocorrer, como:
- Impossibilidade de gerar notas fiscais;
- Dificuldade em fazer transações bancárias;
- Proibição do uso do nome da empresa;
- Resposta negativa na solicitação de empréstimos e financiamentos.
Além de todos esses problemas, há uma outra questão importante, que é: o CNPJ não está totalmente separado do seu CPF. Ou seja, ao solicitar crédito enquanto uma pessoa física, as empresas podem cruzar dados, descobrindo que aquele indivíduo está em situação irregular com seu CNPJ. No fim das contas, o crédito pode ser negado, daí a importância de manter os dados em dia.
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Quais são as situações de irregularidade?
Agora, como saber qual é a situação atual do CNPJ é uma das questões mais feitas pelos empreendedores. Na verdade, basta acessar o site oficial da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br), fazer login com a conta do Gov.br e perceber se aparecem as seguintes inscrições em relação ao CNPJ:
- Ativo: a empresa está regularizada e não conta com nenhum tipo de pendência;
- Inativo: empresa não realizou, naquele ano, nenhuma operação ou atividade financeira;
- Suspenso: algum tipo de pendência em aberto, podendo ser simplesmente alguma incongruência nos dados;
- Inapto: nesse caso, a empresa ficou mais de dois anos seguidos sem ter apresentado demonstrativos ou declarações contábeis;
- Baixado: a própria empresa realizou o pedido de baixa no registro;
- Nulo: a empresa possui ações ilícitas no registro ou então possui duas inscrições municipais ou estaduais.
Lembrando que nas últimas duas situações é impossível regularizar a situação do CNPJ. No caso de um serviço inativo, é possível retomar o documento ao voltar com as atividades da empresa.
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